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Última Atualização em 24/05/2026 às 22:23:28

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Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

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Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

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Data	Ano	Descrição
24/05/2026	2023	A Câmara Municipal informa que não foi instituída cota para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer outro benefício de natureza semelhante destinado ao ressarcimento de despesas parlamentares no exercício de 2023. Dessa forma, não há regulamentação, valores, critérios de utilização ou prestações de contas a serem divulgados sobre essa matéria. Caso venha a ser instituído instrumento dessa natureza, as respectivas normas regulamentadoras e informações pertinentes serão disponibilizadas no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública.
24/05/2026	2024	A Câmara Municipal informa que não foi instituída cota para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer outro benefício de natureza semelhante destinado ao ressarcimento de despesas parlamentares no exercício de 2024. Dessa forma, não há regulamentação, valores, critérios de utilização ou prestações de contas a serem divulgados sobre essa matéria. Caso venha a ser instituído instrumento dessa natureza, as respectivas normas regulamentadoras e informações pertinentes serão disponibilizadas no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública.
24/05/2026	2025	A Câmara Municipal informa que não foi instituída cota para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer outro benefício de natureza semelhante destinado ao ressarcimento de despesas parlamentares no exercício de 2025. Dessa forma, não há regulamentação, valores, critérios de utilização ou prestações de contas a serem divulgados sobre essa matéria. Caso venha a ser instituído instrumento dessa natureza, as respectivas normas regulamentadoras e informações pertinentes serão disponibilizadas no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública.
24/05/2026	2026	A Câmara Municipal informa que não foi instituída cota para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória ou qualquer outro benefício de natureza semelhante destinado ao ressarcimento de despesas parlamentares no exercício de 2026 até o presente momento. Dessa forma, não há regulamentação, valores, critérios de utilização ou prestações de contas a serem divulgados sobre essa matéria. Caso venha a ser instituído instrumento dessa natureza, as respectivas normas regulamentadoras e informações pertinentes serão disponibilizadas no Portal da Transparência, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública.