Última Atualização em 31/08/2026 às 16:08:26

Home
Projetos de Leis


Exportar dados: Excel CSV PDF Imprimir

Projetos de Leis
Realize suas consultas aqui:
Ano Projeto Desc. Autoria Situação
2026 PROJETO DE LEI Nº 41 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802 - IMPRESFORT, PROMOVE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS >
2026 PROJETO DE LEI N°. 40 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG VIGEBTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Em análise pelas comissões >
2026 PROJETO DE LEI Nº 39 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 38 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS - MG VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 37 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS - MG VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 36 Altera a Lei municipal nº. 1408 de 09 de abril de 2026, para modificar o vencimento do cargo de Coordenador do PROCON Câmara e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 35 Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 34 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Fortaleza de Minas Executivo municipal Em análise pelas comissões >
2026 PROJETO DE LEI Nº 33 Autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento do Municipio de Fortaleza de Minas/MG para o exercicio de 2026, destinados a viabilização eatendimento a Lei Municipal ne:1.415 de 16 de junho de 2026 que Autoriza o ingresso do Município de Fortaleza de Minas/MGno Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS),e outras Entidades que por motivo de Leivier a utilizar a me?má dotação especial e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 32 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município de Fortaleza de Minas/MG para o exercício de 2026, relativos à utilização de saldos de recursos ora recebidos de Emendas Parlamentares Estaduais, transferências de Convênios Estaduais, transferências Federais Fundo a Fundo neste ano de 2026, e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 31 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 30 utoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 29 Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município de Fortaleza de Minas/MG para o exercício de 2026, relativos à utilização de saldos de recursos ora recebidos de Emendas Parlamentares Estaduais diversas neste ano de 2026, e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 28 DISPÔE SOBRE A DELIMITAÇÃO URBANO DO PERÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Está com as comissões permanentes >
2026 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 10 Dispões sobre publicar os nomes de sócios no portal da transparência Executivo Municipal Aprovado com emenda modificativa >
2026 PROJETO DE LEI Nº 24 Em conformidade com Lel Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998(Lel de Melo Ambiente), com a Lel Federal nº 14.064/2020, que alterou o Artigo 32 da lel 9065/1998 (Lel Sanção), e por determinação da Lel Estadual 21.970/2016 e por previsão na Lel Orgânica de Fortaleza de Minas no Cap(tulo II Seção III, Art.14, Inciso I, alínea \"c\", propõe a presente Lel que trata do abandono e maus tratos a animais, e dá outras providências. Vereador Sargendo Ronaldo César Ribeiro Permanece com as comissões >
2026 PROJETO DE LEI SUBSTITUTO N°21 EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA E ATUALIZA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N 792/05, QUE \"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI N° 19 APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 18 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026\" Executivo Municipal Aprovado com emendas impositivas e modificativas >
2026 PROJETO DE LEI Nº 17 EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA E ATUALIZA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N 792/05, QUE \"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Substituído >
2025 PROJETO DE LEI Nº 59 \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 58 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025, e dá outras providências\" Presidente da Câmara Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 57 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal no exercício de 2025, e dá outras providências\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 54 Instituiu plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Socíal - RPPS, na modalidade de aportes devidos pelo Município Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 56 AUTORIZAA AUMENTAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, EXERCIÍCIO DE 2025. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 55 Altera a Lei Municipal n° 1.366 de 12 de agosto de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 53 Acresce o parágrafo único ao art. 4º da Lei n 1.329, de 19 de dezembro de 2024 que \"estima a receita e fixa despesa do Município de Fortaleza de Minas para o exercício financeiro de 2025 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 52 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.169 de 18 de novembro de 2019, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Presidente da Câmara Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 51 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 979, de 04 de julho de 2011 que \"revoga a Lei Municipal nº 956/2010, institui o atual auxilio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras Treain providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 50 Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 47 Em conformidade com a ADPF 567 (Ministro Alexandre de Moraes) e RE (Ministro Luiz Fux, e por previsão na Lei Orgânica Municipal de Fortaleza de Minas -MG no Capítulo II, Seção III, Art.14, inciso I, alinea \"e\", propõe a prcscntc Lei que visa proibir o uso de fogos de estampido, permitindo apenas os de efeito visual silencioso Vereador Sargente Ronaldo Aprovado pela maioria e recebeu uma abstenção >
2025 PROJETO DE LEI Nº 49 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 48 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.365, de 09/07/2025 que \"Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Especial e dá Outras Providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 46 Autoriza a adesão do Município de Fortaleza de Minas ao Programa \"Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMC\" a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado pela maioria dos votos >
2025 PROJETO DE LEI Nº 45 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por excesso de arrecadação e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 44 Altera os artigos que menciona da Lei Municipal 1.372, de nº 20 de agosto de 2025, que \"dispõe sobre desafetação outro de área pública, autoriza sua permuta por imóvel com torna, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 43 Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 42 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG. Vereadores Renan Diego Queiroz - PDT e Moacir Aparecido de Queiroz - PSD Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 38 SUBSTITUTIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração públic? Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 41 Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 40 Altera artigo que menciona da Lei nº 1.164, de 18 de novembro de 2019 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 37 Altera a Lei Municipal nº 1366 de 12 de agosto de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade em 2 turnos >
2025 PROJETO DE LEI Nº 36 Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza sua permuta por outro imóvel com torna e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 35 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 12 da lei nº 560, de 30 de dezembro de 1996 que \"dispõe sobre procedimentos legais para execução de projetos de loteamento Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 34 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUNTUR Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 30 utoriza o Poder Executivo a criar Crédito Especial e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 29 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 28 Altera os artigos que menciona da Lei Municipal no 1.263, de 21 de novembro de 2022 que \"Cria a função gratificada de Diretor Ciinico da Policlinica Municipal e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 27 Acresce o §5°do art.237 da Lel Munlcipal n° 1.278, de 05 de malo de 2023 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 26 Altera os artigos que menciona da Lei Munleipal nº 1.300, de 06 de março de 2024 que \"Dispõe sobre a concessão de ausilio financeiro aos atletas amadores Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 25 Altera o anexo IV da lei municipal nº 1278 de 05 de maio de 2023 e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 24 Altera os incisos /e lldo artigo 3° da Lei Municipal n do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 23 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZA A TABELA DO? ANEXO II DA LEI N° 79205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 22 Aftera os artigos que menciona da Lei Complementar n 03, de 05 de outubro de 2007 que \"disp?e sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza de Minas, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 21 Diupe sabre abertura de Crédito Adicdonal Especalpara a cria eoo de Dotaçães para otender a Emenda Impositiva indicativa N9:01-Art.10, Hom 1; conforme a Lel Municipal (LOA) Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 20 Altera os artigos que menciona e atualiza a remuneração da função gratificada criada pela Lei Municipal n° 1.268, de 19 de dezembro de 2022 que \"cria a função gratificada de responsável de enfermagem da Policlínica Municipal e traz outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 19 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 16 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 649, de 01 de agosto de 2001, que \"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 15 Altera o artigo 14 da Lei Municipal n° 1010, de 18 de março de 2013, que \"dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento e o Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Fortaleza de Minas Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 14 ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 792, DE 26 D? DEZEMBRO DE 2005 NA FORMA QUE ESPECIFICA Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 13 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE- AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 12 Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 11 Denomina o trecho da Rodovia Municipal que liga Fortaleza de Minas/MG a Jacuí/MG como Rodovia \"Professora Marta Maria Soares Executivo Municipal Aprovado por unanimidade em 2 turnos >
2025 PROJETO DE LEI Nº 10 Altera o item \"18\" do Anexo Único da Lei n° 1.333, de 19 de dezembro de 2024 que \"Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas e dá outras providências\" e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 10 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios do Prefeito e VicePrefelto do Municíplo de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providênclas Presidente da Câmara Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 09 Altera o caput do art. 1º da Leinº 1.340, de 24 de janeiro de 2025 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 08 Altera as disposições que especifica na Lei n° 1.339, de 24 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 07 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de Minas/MG Presidente da Câmara Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 05-A SUBSTITUTIVO Regulamenta a celebração de convênios do o Poder Executivo Municipal com Instituições De Ensino Superior e Escolas Técnicas, para fins de realização de estágios remunerados por alunos residentes no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 04 Dispõe sobre o reajuste do píso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 03 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. >
2025 PROJETO DE LEI Nº 02 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 01 Institulu o Regime de Pronto Pagamento o? Adiantamento de que trata o art. 95, §2° da Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 35 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 12 da lei nº 560, de 30 de dezembro de 1996 que \"dispõe sobre procedimentos legais para execução de projetos de loteamento Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 06 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios do Prefeito e VicePrefeito do Município de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências Presidente da Câmara Retirado >
2025 PROJETO DE LEI Nº 39 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Executivo Municipal Substituído >
2025 PROJETO DE LEI Nº 38 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública. Executivo Municipal Substituído >
2025 PROJETO DE LEI Nº 05 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições De Ensino Superior e Escolas Técnicas, para fins de realização de estágios por alunos residentes no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Executivo Municipal Substituído >
2023 PROJETO DE LEI Nº 09 REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Retirado >
2023 PROJETO DE LEI Nº 21 REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Rejeitado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 37 ALTERA O ART. 84 DA LEI N. 792 DE 26/12/2005 DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 01 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 02 Fixa o vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 04 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissíonados do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências Mesa diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 05 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências. Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 05 \"Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor – RPV, oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, $3° e $4° da Constituição Federal e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 06 Altera a Lei nº 792, de 26 de dezembro de 2005 para transformar o cargo de Auxiliar de Reciclagem em cargo de Gari, revoga e cria os cargos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 Projeto de Lei nº 08 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Município de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências. Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 10 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 11 \"Instituiu a Gratificação de Produtividade ? Desempenho dos Médicos Plantonistas efetivos em exercício nas Unidades de Saúde do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 12 \"Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercicio 2023 e dá outras providências\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº. 13 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIo RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI N°. 14 RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI N° 18 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 19 \"Institui, no Município de Fortaleza de Minas/MG, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, destinados aos profissionais de Saúde Bucal das Equipes de Saúde da Família\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI N° 20 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ATUALIZA A TABELA DO ANEXO V DA LEI N° 792/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº. 22 Autoriza o Poder Executivo a redirecionar o Crédito Adicional Suplementar por Excesso financeiro e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº. 23 Autoriza o Poder Executivo a redirecionar o Crédito Adicional Suplementar por Excesso financeiro e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº. 24 Autoriza o Poder Executivo a redirecionar o Crédito Adicional Suplementar por Excesso financeiro e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEIN\". 25 Autoriza o Poder Executivo a redirecionar o Crédito Adicional Suplementar por Excesso financeiro e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 26 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 Projeto de Lei n°: 27 Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2023 e dá outras providências\" Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI N 28 Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 29 Altera os artigos que especifica nas Leis Municipais nº* 1.286, de 21 de setembro de 2023 e nº 1.261, de 09 de novembro de 2022 Executivo Municipal Rejeitado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 30 DISPÕE SOBRE REPASSE DE VALORES NA MODALIDADE DE \"APORTE FINANCEIRO PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS - IMPRESFORT - FORTALEZA DE MINAS MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 31 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do poder executivo municipal no exercício de 2023 e dá outras providências Executivo Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 32 Dispõe sobre a gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências Presidente da Câmara Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 33 Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial Executivo Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI Nº 34 Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada \"Parkle?\", no Município de Fortaleza de Minas/MG Executivo Rejeitado pela maioria e recebeu uma abstenção >
2024 Projeto de Lei nº 18 Altera PPA Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEINº 01 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSINADOS DO PODER EXECUTIVO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 33 GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 32 ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 31-A AUTORIZA O REPASSE EM DEZEMBRO DE 2024 DO IFA AOS AGENTES E SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 31 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2024 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 30 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 29 DÁ NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 28 GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 27 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 15 DA LEI 802 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 26 ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA LOA 2024 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 25 RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO DO CIDASSP Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 24 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 23 ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 1.320 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 22 ALTERA PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DA LOA Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 Projeto de Lei nº 20 LOA 2025 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 Projeto de Lei nº 18 Altera LDO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 17 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 15 ALTERA ARTIGOS QUE MENCIONA A LEI Nº 1.278 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 14 DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 13 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 989 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 Projeto de Lei nº 12 LDO 2025 Fortaleza de Minas Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 11 ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 10-A ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA A LEI Nº 1.033 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 10 - B ALTERA ARTIGO QUE MENCIONA A LEI Nº 1.246 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 09 ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO RPPS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 08 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Mesa Diretora da Câmara Retirado >
2024 PROJETO DE LEI Nº 07 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 06 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS, SEGUNDÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 05 BOLSA ESPORTIVA Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 04 ALTERA ARTIGO QUE MENCIONA A LEI Nº 1.093 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 03 REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2024 PROJETO DE LEI Nº 02 REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 27/2026 Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.391, de 18/12/2025 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº. 26 Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026 EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA E ATUALIZA A TABELA DO ANEXO II DA LEI Nº 792/05, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado >
2026 EMENDA MODIFICATIVA N°02 AO PROJETO DE LEI N° 10 DE 2026 ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2° E 3° DO PROJETO DE LEI N°10 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATDAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI N° 19 APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 25 Em conformidade com Lei Federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998(Lei de Meio Ambiente), com a Lei Federal no 14.064/2020, que alterou o Artigo 32 da lei 9065/1998 (Lei Sanção), e por determinação da Lei Estadual 21.970 / 2016 e por previsão na Lei Orgânicade Fortaleza de Minas no Capítulo II, Seção III, Art.14, inciso I, alínea \"c\", propõe a presente Lei que trata do abandono e maus tratos a animais, e dá outras providências. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI CRÉDITO SUPLEMENTAR Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Aprovado >
2025 Projeto Lei Reajuste Servidores Prefeitura 2025 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de Fortaleza de Minas/MG e dá outras providências. Aprovado >
2025 PROJETO DE LEI REAJUSTE DOS AGENTES Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Aprovado >
2025 PROJETO DE LEI PISO DOS PROFESSORES 2025 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Aprovado >
2025 PROJETO DE LEI DE ESTÁGIO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições De Ensino Superior e Escolas Técnicas, para fins de realização de estágios por alunos residentes no Município de Fortaleza de Minas e dá outras providências. Aprovado >
2025 PROJETO DE LEI Nº. 02 Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências Aprovado >
2025 Projeto de Lei nº 34 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUNTUR Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 Projeto de Lei nº 33 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 Projeto de Lei Nº 32 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2025 PROJETO DE LEI Nº 31 Dispõe sobre denominação do logradouro (Estrada do Pesqueiro do Mamão) que liga o Bairro Bom Jesus a Rodovia Professora Marta Maria Soares (antiga estrada Fortaleza de Minas /Jacui). Vereador Sangento Ronaldo Aprovado com emenda >
2026 PROJETO DE LEI Nº 23 DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 PARA AÇÕES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2026 DISPÕE SOBRE PUBLICAR O NOME DOS SÓCIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aprovado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2026 ALTERA A LEI 804 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, MG. Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 14 DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG PARA O EXERCÍCIO 2026 Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 09 DE 2026 ALTERA O ARTIGO QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.371 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 08 DE 2026 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2026 DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 06 DE 2026 CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº. 05 DE 2026 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA JOSÉ ANTUNES DE MELO, NO BAIRRO BOM JESUS, EM FORTALEZA DE MINAS, MG. Plenário da Câmara Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 04 DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Mesa Diretora da Câmara Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº. 03 DE 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, MG. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº. 02 DE 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº. 01 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2026 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO,E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2026 - AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO,E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2026 PROJETO DE LEI Nº 20 PROJETO DE LEI Nº 20 Vereador Sargento Ronaldo César Ribeiro Aprovado pela maioria >
2026 PROJETO DE LEI Nº 15 DE 2026 AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO,.E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Substituído >
2026 PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Executivo Municipal Retirado >
2026 PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2026 DISPÕE SOBRE PUBLICAR O NOME DOS SÓCIAS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E MANTER LISTA NOMINAL, LOCAL DE TRABALH E CONFERENCIA PRESENCIAL PARA FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR Sargente Ronaldo César Ribeiro Substituído >
2026 DESPACHO DESPACHO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2026 Aprovado >
2023 PROJETO DE LEI 35 DE 2023 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CADASTRADIS NO CNES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >
2023 PROJETO DE LEI N° 36 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AS CONSELHEIRAS TUTELARES NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Aprovado por unanimidade >