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Data Ano Descrição
20/05/2026 2006 RESOLUÇÃO Nº 230 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a organização da Câmara, cria, extingue cargos do Poder Legislativo de Fortaleza de Minas/MG, estabelece as atribuições e dá outras providências >
01/05/2026 2026 RESOLUÇÃO Nº 264 - ALTERA RESOLUÇÃO Nº 230 - INSTITUI O CARGO DE COORDENADOR CÂMARA >
01/05/2026 2026 RESOLUÇÃO Nº 263 - CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS >
01/05/2026 2026 RESOLUÇÃO Nº 262 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS >
01/05/2026 2026 RESOLUÇÃO Nº 261 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS >
30/04/2026 2025 Resolução nº. 260 de 08 de outubro de 2025 - Cria a Medalha do Mérito Legislativo e dá outras providências >
15/08/2025 2025 RESOLUÇÃO Nº 259 - Dispõe sobre o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON CÂMARA – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza de MinasMG. >
15/08/2025 2025 RESOLUÇÃO Nº 258 - ALTERA RESOLUÇÃO 230 - REMUNERAÇÃO SERVIDORES COMISSIONADOS CONFORME MUDANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA >
15/08/2025 2025 RESOLUÇÃO Nº 257 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de MinasMG e dá outras providências. >
15/08/2025 2024 REESOLUÇÃO Nº 256 - Altera artigos que menciona e reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza de MinasMG e dá outras providências. >
15/08/2025 2024 RESOLUÇÃO Nº 254 -Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de MinasMG e dá outras providências. >
15/08/2025 2024 RESOLUÇÃO Nº 255 -Altera o art.149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, que trata do horário das sessões ordinárias no Poder Legislativo de Fortaleza de Minas. >
15/08/2025 2023 RESOLUÇÃO Nº 253 - Revoga a Resoulução nº 03 de 24 de abril de 2023 que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de Minas MG >
15/08/2025 2023 RESOLUÇÃO Nº 252 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de MinasMG e dá outras providências. >
15/08/2025 2023 RESOLUÇÃO Nº 251 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Fortaleza de MinasMG e dá outras providências. >
15/08/2025 2023 RESOLUÇÃO Nº 250 - Autoriza optar pela publicação semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal. >
15/08/2025 2018 RESOLUÇÃO Nº 249 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE TESOURARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORT. MINAS QUE PASSA A INTEGRAR A RESOLUÇÃO Nº 230 DE 11 DE JANEIRO DE 2006 >