Última Atualização em 29/05/2026 às 15:05:57



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Documentos de Dispensa e Inexigibilidade
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Data Ano Documento Descrição
29/05/2026 2024 Parecer Final Equipamentos de Informática >
29/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA SEGURO DE VEICULO >
29/05/2026 2024 TERMO DE REFERÊNCIA PLACAS E PRISMA >
29/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA PAPELARIA >
29/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA MATERIAL DE LIMPEZA CAMARA >
29/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAIL >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PNEUS DO VEICULO >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MATERIAIS DE LIMPEZA >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEIRAS >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GENEROS ALIMENTICIOS >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO BATERIA AUTOMOTIVA >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AR CONDICIONADO >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL >
29/05/2026 2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO APARELHO CELULAR >
29/05/2026 2025 Parecer Final Placas de identificação patrimonial >
29/05/2026 2025 Parecer Final Material de limpeza e congêners >
29/05/2026 2025 Parecer Final Lavagem e higienização de bandeiras >
29/05/2026 2025 Parecer Final Generos alimenticios >
29/05/2026 2025 Parecer Final Fornecimento de combustivel >
29/05/2026 2025 Parecer Final Certificado Digital >
29/05/2026 2025 Parecer Final Aquisição de pneus >
29/05/2026 2025 Parecer Final Aquisição de bateria >
29/05/2026 2025 Parecer Final Aquisição de ar condicionado >
29/05/2026 2025 Parecer Final Aquisição de aparelho celular >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Pneus e balanceamento >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Placas de identificação patrimonial >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Materiais de limpeza >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Lavagem de bandeiras >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Combustivel >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Certificado digital >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer APARELHO CELULAR >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer GENERO ALIMENTICIO >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Ar condicionado >
28/05/2026 2025 Primeiro parecer Aquisição de bateria >
28/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA CONFECÇÃO DE LIVROS DE LEI ORGÂNICA >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERENCIA PRODUTOS DE LIMPEZA E CONGÊNERES >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA Fornecimento de estojo e placas em aço para homenagem de Título de Cidadão Honorário e Título de Cidadão Benemérito 2025 >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERENCIA MATERIAIS DE PAPELARIA >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEIRAS OFICIAIS >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA GENEROS ALIMENTICIOS 2025 >
28/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA EQUIPAMENTOS DE INFOMÁTICA >
28/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA ELETRODOMESTICO E MOVEIS >
28/05/2026 2024 TERMO DE REFERENCIA CONFECÇÃO DE LIVROS REGIMENTO INTERNO >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA CERTIFICADO DIGITAL >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE PNEUS E BALANCEAMENTO DO VEÍCULO OFICIAL >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA O VEÍCULO >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO >
28/05/2026 2025 TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RECARGA DE EXTINTORES >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO POLIMENTO E REVITALIZAÇÃO DAS LETRAS CAIXA E BRASÃO >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PEQUENOS REPAROS NO PREDIO DA CAMARA >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, COMPUTADORES E ALIMENTAÇÃO DO SITE OFICIAL >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS DE BLINDEX >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE INAUGURAÇÃO PROCON CÂMARA >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE UNIFORMES >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE TONER >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE SALGADOS PARA AS REUNIÕES >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS >
28/05/2026 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA >
28/05/2026 2026 Parecer Final Recarga de extintores >
28/05/2026 2026 Parecer Final Prestação de serviços contábeis >
28/05/2026 2026 Parecer Final Pequenos reparos prédio da Câmara >
28/05/2026 2026 Parecer Final Manutenção impressoras, computadores e alimentação do site oficial >
28/05/2026 2026 Parecer Final Manutenção das Câmeras de Segurança >
28/05/2026 2026 Parecer Final Fabricação e instalação de janelas de blindex >
28/05/2026 2026 Parecer Final Confecção e instalação de placa de inauguração PROCON CAMARA >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição gás de cozinha >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de uniformes >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de toner >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de salgados para as reuniões >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de papel toalha >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de materiais de papelaria >
28/05/2026 2026 Parecer Final Aquisição de generos alimentícios >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores da Câmara municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis para atender as necessidades da Câmara municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa para prestação de serviço de polimento de letras caixa em inox com cera apropriada, repintura com tinta automotiva alto brilho, aplicação de verniz por cima do brasão da Câmara Municipal >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada no fornecimento papel toalha 100% celulose, medindo 20cmx21cm, com 08 pacotes cada caixa, totalizando 2.000 (duas mil) folhas,visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa para prestação de serviço de polimento de letras caixa em inox com cera apropriada, repintura com tinta automotiva alto brilho, aplicação de verniz por cima do brasão da Câmara Municipal. Recolocar pinos de encaixe. Instalação das letras e brasão no local após o serviço acima mencionado >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção nas dependências da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, compreendendo a execução de reparos gerais, manutenção do telhado, pintura de paredes e portas, bem como, a remoção e requadramento de janelas com defeito >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção das câmaeras de segurança da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras, bem como, para manter o funcionamento e alimentar o site oficial da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes no tecido two way (calça, colete e blazer) destinados às servidoras da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, visando atender às necessidades institucionais relacionadas às atividades formais desempenhadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha – GLP – P13, acondicionado em botijões que cheios pesam em média 26 kg. Fornecimento de forma parcelada, conforme demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de janelas de blindex incolor 8 mm, medindo 1,5cm (largura)x1,20cm (altura) com fechadura modelo bate e fecha a serem instaladas na Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada na fabricação, entrega e instalação de placa de inox polido, medindo 80cmx60cm (vertical) com brasão do Município para inauguração do PROCON Câmara da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada na aquisição de toner compatível para impressora modelo Samsung PRO X PRESS M 4070 FR, e aquisição de toner compatível para a impressora Xerox 3550, destinado ao atendimento das necessidades de impressão da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada no fornecimento de de salgados fritos e assados de sabores diversos, prontos para consumo, bem como, o fornecimento de pães de queijo sem recheio e recheados (recheios diversos) destinados à realização das reuniões, audiências públicas e sessões solenes da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais de papelaria, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Parecer Jurídico Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Despacho da C.P.L. DESPACHO DA C.P.L. >
28/05/2026 2026 Fornecimento de Gás de cozinha - GLP-P13 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha – GLP - P13, acondicionado em botijões que cheios pesam em média 26 kg. Fornecimento de forma parcelada, conforme a demanda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas – MG >
28/05/2026 2026 Fornecimento de Papel Toalha 100% celulose Contratação de empresa especializada no fornecimento de papel toalha 100% celulose, medindo 20cmx21cm, com 08 pacotes cada caixa, totalizando 2.000 (duas mil) folhasvisando atender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas-MG. >
28/05/2026 2026 Aquisição de Toner Contratação de empresa especializada na aquisição de toner compatível para impressora modelo Samsung PRO X PRESS M 4070 FR, e aquisição de toner compatível para a impressora Xerox 3550, destinado ao atendimento das necessidades de impressão da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas. >
28/05/2026 2026 Fabricação e Entrega de Placa de Inox Contratação de empresa especializada na fabricação, entrega e instalação de Placa em Inox Polido, medindo 80cmx60cm (vertical) com Brasão do Município para inauguração do PROCON Câmara da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG. >
28/05/2026 2026 Serviços de Recarga de Extintores Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores da Câmara municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Fabricação e Instalação de Janelas de Blindex Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de janelas de blindex incolor 8 mm, medindo 1,5cm (largura) x1,20cm (altura) com fechadura modelo bate e fecha a serem instaladas na Câmara Municipal de Fortaleza de Minas - MG. >
28/05/2026 2026 Serviços de Polimento em Letras Contratação de empresa para prestação de serviço de polimento de letras caixa em inox com cera apropriada, repintura com tinta automotiva alto brilho, aplicação de verniz por cima do brasão da Câmara Municipal. Recolocar pinos de encaixe. Instalação das letras e brasão no local após o serviço acima mencionado >
28/05/2026 2026 Manutenção de Computadores, Impressoras e do Site da Câmara Municipal Contratação de empresa especializada para a prestação de serviçosde manutenção de computadores e impressoras, bem como, para manter o funcionamento e alimentar o site oficial da Câmara municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Prestação de Serviços Contábeis Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis para attender as necessidades da Câmara municipal de Fortaleza de Minas >
28/05/2026 2026 Fornecimento de Salgados Assados e Fritos Contratação de empresa especializada no fornecimento de de salgados fritos e assados de sabores diversos, prontos para consumo, bem como, o fornecimento de pães de queijo simples sem recheio e recheado (receheios diversos) destinados à realização das reuniões, audiências públicas e sessões solenes da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas. >
28/05/2026 2026 Manutenção nas Dependências da Câmara Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção nas dependências da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas/MG, compreendendo a execução de reparos gerais, manutenção do telhado, pintura de paredes e portas, bem como, a remoção e requadramento de janelos com defeito >
28/05/2026 2026 Manutenção de Câmeras de Segurança Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção das câmeras de segurança da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas – MG >
28/05/2026 2026 Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidadesda Câmara Municipal de Fortaleza de Minas. >