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Julgamento Contas Legislativo TCE/MG


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Julgamento das Contas do Legislativo pelo Tribunal de Contas
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Data Ano Conta Descrição
28/05/2026 2026 Julgamento de Contas dos Legislativo TCE-MG Em relação a prestação de contas do Poder Legislativo, há alguns anos quando existia o SICAM, também era feita esta Prestação de Contas. Com o fim do SICAM as informações relativas a Prestação de Contas do Legislativo vem consolidadas junto da Prestação de contas do executivo. Diante do exposto, esta Casa não realiza este tipo de procedimento, entretanto, buscaremos informações de como proceder caso seja necessária a realização desse processo, incluindo a apreciação, julgamento, emissão de pareceres e a aprovação. >
28/05/2026 2025 Julgamento de Contas dos Legislativo TCE-MG Em relação a prestação de contas do Poder Legislativo, há alguns anos quando existia o SICAM, também era feita esta Prestação de Contas. Com o fim do SICAM as informações relativas a Prestação de Contas do Legislativo vem consolidadas junto da Prestação de contas do executivo. Diante do exposto, esta Casa não realiza este tipo de procedimento, entretanto, buscaremos informações de como proceder caso seja necessária a realização desse processo, incluindo a apreciação, julgamento, emissão de pareceres e a aprovação. >
28/05/2026 2024 Julgamento de Contas do Legislativo TCE/MG Em relação a prestação de contas do Poder Legislativo, há alguns anos quando existia o SICAM, também era feita esta Prestação de Contas. Com o fim do SICAM as informações relativas a Prestação de Contas do Legislativo vem consolidadas junto da Prestação de contas do executivo. Diante do exposto, esta Casa não realiza este tipo de procedimento, entretanto, buscaremos informações de como proceder caso seja necessária a realização desse processo, incluindo a apreciação, julgamento, emissão de pareceres e a aprovação. >
28/05/2026 2023 Julgamento de Contas do Legislativo TCE/MG Em relação a prestação de contas do Poder Legislativo, há alguns anos quando existia o SICAM, também era feita esta Prestação de Contas. Com o fim do SICAM as informações relativas a Prestação de Contas do Legislativo vem consolidadas junto da Prestação de contas do executivo. Diante do exposto, esta Casa não realiza este tipo de procedimento, entretanto, buscaremos informações de como proceder caso seja necessária a realização desse processo, incluindo a apreciação, julgamento, emissão de pareceres e a aprovação. >