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Última Atualização em 24/05/2026 às 18:29:32

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Data	Ano	Transferência	Descrição
24/05/2026	2023	Transferência Recebida	A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, informa que não recebe recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração ou quaisquer outros instrumentos congêneres de transferência voluntária de recursos públicos. Poder Legislativo Municipal é mantido exclusivamente por meio de repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos, conforme previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Esses duodécimos são repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês. Neste sentido, a Câmara Municipal esclarece que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2023 a 31/12/2023.
24/05/2026	2024	Transferência Recebida	A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, informa que não recebe recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração ou quaisquer outros instrumentos congêneres de transferência voluntária de recursos públicos. Poder Legislativo Municipal é mantido exclusivamente por meio de repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos, conforme previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Esses duodécimos são repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês. Neste sentido, a Câmara Municipal esclarece que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
24/05/2026	2025	Transferência Recebida	A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, informa que não recebe recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração ou quaisquer outros instrumentos congêneres de transferência voluntária de recursos públicos. Poder Legislativo Municipal é mantido exclusivamente por meio de repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos, conforme previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Esses duodécimos são repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês. Neste sentido, a Câmara Municipal esclarece que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
24/05/2026	2026	Transferência Recebida	A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, informa que não recebe recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração ou quaisquer outros instrumentos congêneres de transferência voluntária de recursos públicos. Poder Legislativo Municipal é mantido exclusivamente por meio de repasses financeiros realizados pelo Poder Executivo Municipal, na forma de duodécimos, conforme previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Esses duodécimos são repassados até o dia 20 (vinte) de cada mês. Neste sentido, a Câmara Municipal esclarece que não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/01/2026 até o presente momento.