Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38



Data Ano Número Lei Descrição Tipo
17/09/2007 2007 00877 LEI Nº. 877, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 Reconhece a Associação do Flamengo Junior Esporte Clube – FLAJEC – como entidade de utilidade pública Lei
Arquivos:
LEI Nº. 877, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 - 49.74 KB