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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
17/09/2007	2007	00877	LEI Nº. 877, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007	Reconhece a Associação do Flamengo Junior Esporte Clube – FLAJEC – como entidade de utilidade pública	Lei
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LEI Nº. 877, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 - 49.74 KB