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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
07/04/2008	2008	00891	Lei nº. 891 de 07 de abril de 2008	Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a Associações Comunitárias	Lei
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Lei nº. 891 de 07 de abril de 2008 - 51.69 KB