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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
07/04/2008	2008	00894	LEI Nº. 894, DE 07 DE ABRIL DE 2008	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais a clubes de futebol amadores	Lei
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LEI Nº. 894, DE 07 DE ABRIL DE 2008 - 58.24 KB