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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
22/06/2008	2008	00922	LEI Nº. 922 DE 22 DE JUNHO DE 2008	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR.	Lei
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LEI Nº. 922 DE 22 DE JUNHO DE 2008 - 142.62 KB