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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
02/08/2010	2010	00958	LEI N. 958, DE 02 DE AGOSTO DE 2010	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL	Lei
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LEI N. 958, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - 45.7 KB