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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
06/12/2010	2010	00968	LEI Nº 968 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A CLUBES DE FUTEBOL AMADOR	Lei
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LEI Nº 968 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 - 58.74 KB