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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
17/09/2003	2003	00714	LEI Nº 714 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003	DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA	Lei
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LEI Nº 714 DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 - 31.23 KB