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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
28/10/2003	2003	00716	LEI Nº 716 de 28/10/2003	CONCEDE SUBVENÇÃO A GRUPOS FOLCLÓRICOS	Lei
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LEI Nº 716 de 28/10/2003 - 34.12 KB