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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
04/11/2004	2004	00738	LEI Nº 738 DE 04/11/2004	Dispõe sobre concessão de subvenções a grupos folclóricos.	Lei
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LEI Nº 738 DE 04/11/2004 - 32.33 KB