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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
23/11/2005	2005	00789	LEI Nº 789 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005	Dispõe sobre aquisição de palco desmontável e dá outras providências.	Lei
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LEI Nº 789 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 - 15.2 KB