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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
20/06/2016	2016	643	Lei nº 643 de 20 de junho de 2001.	DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei
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Lei nº 643 de 20 de junho de 2001. - 35.43 KB