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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
26/05/1998	1998	591	Lei nº 591 de 26/05/1998	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS.	Lei
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Lei nº 591 de 26/05/1998 - 33.86 KB