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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
18/08/1998	1998	596	Lei nº 596 de 18/08/1998	CONCEDE INCENTIVO AOS PARTICIPANTES DO PROCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei
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Lei nº 596 de 18/08/1998 - 46.01 KB