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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
28/10/1998	1998	600	Lei nº 600 de 28/10/1998	CONCEDE SUBVENÇÃO A GRUPOS FOLCLÓRICOS	Lei
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Lei nº 600 de 28/10/1998 - 34.58 KB