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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
20/10/2005	2005	00779	LEI 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005	Dispõe sobre construção de postos de atendimento médico na zona rural e dá outras providências	Lei
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LEI 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 - 47.59 KB