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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
19/07/2019	2019	1149	LEI Nº. 1149, DE 19 DE JULHO DE 2019.	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1082, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O CARGO ENFERMEIRO POLICLÍNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei
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LEI Nº. 1149, DE 19 DE JULHO DE 2019. - 31.85 KB