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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
22/08/2019	2019	1157	LEI Nº. 1157, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.	ALTERA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO MÉDICO DO PSF, CONSTANTE DO ANEXO VII DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei
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LEI Nº. 1157, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. - 37.55 KB