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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
22/08/2019	2019	1158	LEI Nº. 1158, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.	CRIA CARGO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO II DA LEI 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei
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LEI Nº. 1158, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. - 306.06 KB