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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
18/09/2019	2019	1166	LEI Nº 1166, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.	Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1020, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da gratificação para os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Ponciana Gomes de Oliveira e dá outras providências.	Lei
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LEI Nº 1166, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. - 770.26 KB