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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
18/11/2019	2019	1168	LEI Nº 1168, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.	Revoga Art. 2º da Lei Municipal Nº 1156, de 22 de agosto de 2019, que estende ao auxiliar de enfermagem que exerce suas funções na vacinação regime especial de trabalho aplicado ao auxiliar de enfermagem no âmbito da policlínica municipal João Soares da Silveira.	Lei
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LEI Nº 1168, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. - 400.02 KB