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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
15/07/2022	2022	1255	LEI Nº 1255 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei
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LEI Nº 1255 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - 369.88 KB