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Última Atualização em 09/07/2026 às 00:00:00

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
08/06/2026	2026	1414	LEI Nº. 1414 DE 08 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026, RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS REMANESCENTES DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei
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LEI Nº. 1414 DE 08 DE JUNHO DE 2026 - 502.07 KB