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Última Atualização em 06/05/2026 às 21:45:38

Data	Ano	Número	Lei	Descrição	Tipo
15/07/1998	1998	594	Lei nº 594 de 15/07/1998	DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei
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Lei nº 594 de 15/07/1998 - 142.69 KB