19/05/2026 PROCON Câmara Fortaleza de Minas — mais cidadania, mais informação e mais proteção para você.



A Câmara Municipal de Fortaleza de Minas informa à população que, em breve, será inaugurado o PROCON Câmara Fortaleza de Minas, ampliando os serviços prestados ao cidadão e fortalecendo a defesa dos direitos do consumidor em nosso município. A implantação do novo serviço foi estruturada por meio da Lei Municipal nº 1.408, de 09 de abril de 2026, que alterou a Lei Municipal nº 804, de 11 de janeiro de 2026, responsável por instituir o quadro de pessoal, cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, incluindo o cargo de Coordenador do PROCON Câmara. Além disso, a criação e organização do órgão foram regulamentadas por Resolução que dispõe sobre a orientação e defesa do consumidor — PROCON Câmara — no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza de Minas. Essa iniciativa representa mais um avanço para aproximar o Poder Legislativo da população, oferecendo orientação, apoio e atendimento aos consumidores, fortalecendo a cidadania e garantindo maior acesso à proteção dos direitos do cidadão. Em breve divulgaremos a data oficial de inauguração.

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